Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2221/2022
18/01/2022 |
Lei
DEFINE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS RELATIVAS AOS CUSTOS DE DESPESAS DE … |
Municipal |
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N° 1/2021
23/02/2021 |
Decreto Legislativo
Suspende as atividades externas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período … |
Municipal |
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N° 1/2020
14/12/2020 |
Emenda à Lei Orgânica
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, … |
Municipal |
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N° 7/2020
09/12/2020 |
Resolução
Altera e acrescenta dispositivos a resolução nº 08/2008 - Regimento Interno da … |
Municipal |
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N° 2017/2019
27/12/2019 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Parnamirim para … |
Municipal |
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N° 1963/2019
26/06/2019 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício … |
Municipal |
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N° 4/2019
26/03/2019 |
Decreto Legislativo
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lúcia Bezerra de … |
Municipal |
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N° 3/2019
26/03/2019 |
Decreto Legislativo
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lúcia Bezerra de … |
Municipal |
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N° 2/2019
26/03/2019 |
Decreto Legislativo
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lúcia Bezerra de … |
Municipal |
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N° 1/2019
25/02/2019 |
Decreto Legislativo
Autoriza e Concede licença para gozo de férias à Excelentíssima Vice-Prefeita do … |
Municipal |
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