Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1699/2014
29/12/2014 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 67/2013
17/07/2013 |
Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 08 de março de … |
Municipal |
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N° 1/2013
26/03/2013 |
Emenda à Lei Orgânica
Altera o Parágrafo Único do Art. 73 e modifica o inciso IV … |
Municipal |
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N° 63/2013
08/03/2013 |
Lei Complementar
Dispõe sobre o Plano Diretor de Parnamirim/RN e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 7.724/2012
16/05/2012 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que … |
Federal |
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N° 12527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º … |
Federal |
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N° 1/2011
07/10/2011 |
Emenda à Lei Orgânica
Acrescenta os incisos II e III ao § 3º do Art. 16, … |
Municipal |
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N° 8/2008
15/12/2008 |
Resolução
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. |
Municipal |
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N° 1/2008
15/12/2008 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Parnamirim. |
Municipal |
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N° 10520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 9452/1997
20/03/1997 |
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos … |
Federal |
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N° 9394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 8742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 8666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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N° 1/1989
03/10/1989 |
Constituição Estadual
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. |
Estadual |
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N° 1/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. |
Federal |
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Total de 36 registros