117ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
21/11/2024
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Acompanhe o resumo da 117ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 21/11/2024
Sessão: 117ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 21 de Novembro de 2024
Presidente: Wolney Freitas de Azevedo França
Estiveram presentes os parlamentares: José Afranio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, Ana Carolina Carvalho de Lima, César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Diego Américo de Carvalho, Thiago Fernandes da Silva, Wolney Freitas de Azevedo França, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , e, d, e, r, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , d, e, , q, u, e, i, r, o, z, ,, , g, u, s, t, a, v, o, , n, e, g, ó, c, i, o, , d, e, , f, r, e, i, t, a, s, ,, , i, t, a, l, o, , d, e, , b, r, i, t, o, , s, i, q, u, e, i, r, a, ,, , r, h, a, l, e, s, s, a, , c, l, e, d, y, l, a, n, e, , f, r, e, i, r, e, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, ,, , l, i, n, d, o, v, a, i, l, d, o, , s, o, a, r, e, s, , d, e, , a, z, e, v, e, d, o
Apresentadas proposições: Emenda Impositiva nº 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CALISTENIA PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS EM PRAÇAS E/OU CAMINHÓDROMOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.", Emenda Impositiva nº 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO EVANGÉLICO: CONGREGACAMPO (IGREJA DE CRISTO).", Emenda Impositiva nº 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO EVANGÉLICO: CONGRESSO DO DEPARTAMENTO FEMININO DA ASSEMBLEIA DE DEUS (DEFAD - IEADERN).", Emenda Impositiva nº 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO EVANGÉLICO: ENCONTRO GERAL DE NOVOS CONVERTIDOS (IEADERN)", Emenda Impositiva nº 005 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO EVANGÉLICO: IMPACTO MISSIONÁRIO (IEADERN)", Emenda Impositiva nº 061 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS RECLINÁVEL, COM APOIO DE CABEÇA E ELEVAÇÃO DE PERNAS COM CAPACIDADE 120KG, PARA CENTRO ESPECIALIZADO EM PREVENÇÃO E TRATAMENTOS DE ÚLCERAS CRÔNICA.VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 089 de 2024, de autoria do Parlamentar Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL PROF LUIZ MARANHÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA. VALOR: 100.000,00 (CEM MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 090 de 2024, de autoria do Parlamentar Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – OBRAS PÚBLICAS, PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDOS QUIOSQUES PADRONIZADOS E MESAS DE JOGOS, NA AV. PAULO AFONSO, NO BAIRRO MONTE CASTELO. VALOR: 100.000,00 (CEM MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 091 de 2024, de autoria do Parlamentar Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE SEJAM CRIADOS PROJETOS JUNTO A DEFESA CIVIL PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES, NESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$ 65.670,00 (SESENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS).", Emenda Impositiva nº 092 de 2024, de autoria do Parlamentar Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – SAÚDE PARA ATENDER A UPA. FORTALECIMENTO Á REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. VALOR: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 103 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS “CLÍNICA E FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR”, DE MODO A ATENDER ANIMAIS DOMÉSTICOS ORIUNDOS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 104 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) – NOVA ESPERANÇA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 105 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que " FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A REESTRUTURAÇÃO DA MATERNIDADE DO DIVINO AMOR, VISANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 106 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE CASTELO (REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES), A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 107 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO VIDA NOVA (REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES), A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 108 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DE CAJUPIRANGA (REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES), A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Aditiva nº 111 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ENTIDADE.ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR - ANAE - CNPJ : 47.808.994/0001-30. VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)", Emenda Aditiva nº 112 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PARNAMIRIM – APAAP - CNPJ : 46.852.516/0001-65. VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)", Emenda Aditiva nº 113 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS – ASPAN - CNPJ : 03.3393956/0001-04. VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)", Emenda Aditiva nº 114 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ENTIDADE CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO JORGINHO TAVARES – CCD- CNPJ : 53.398.493/0001-63. VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 115 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO DE PARQUE TIPO PLAYGROUND PARA A PRAÇA JOSÉ ARANHA RÊGO EM NOVA PARNAMIRIM. VALOR: 105.670,00 ( CENTO E CINCO MIL E SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS ).", Emenda Impositiva nº 116 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTEJO JUNINO NO BAIRRO JARDIM PLANALTO. VALOR: 100.000,00 (CEM MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 117 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER ELÉTRICA PARA A UPA DE NOVA ESPERANÇA. VALOR: 202.835,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 118 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL MULTICULTURAL DO MUNICÍPIO. VALOR: 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )", Emenda Impositiva nº 119 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONA RECLINÁVEL HOSPITALAR PARA COLETA DE SANGUE E SOROTERAPIA. VALOR: 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 120 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONA RECLINÁVEL MECÂNICA HOSPITALAR PARA O HOSPITAL MATERNIDADE DIVINO AMOR. VALOR: 162.835,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS)", Emenda Impositiva nº 121 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO PRÉ CARNAVAL KIDS NO BAIRRO DE JARDIM PLANALTO. VALOR: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 126 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE DOIS FREEZER 480L PARA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE - DSV. VALOR: 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).", Emenda Modificativa nº 129 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 1100 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, QUE COMPREENDERÃO O ANEL VIÁRIO DO BAIRRO DE CAJUPIRANGA (ÁREA CENTRAL). VALOR: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).", Emenda Modificativa nº 130 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 1100 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS, QUE COMPREENDEM PARTE DO ANEL VIÁRIO DO BAIRRO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES.VALOR: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).", Emenda Modificativa nº 131 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 1100 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE COMPREENDEM PARTE DO ANEL VIÁRIO DO BAIRRO DE PASSAGEM DE AREIA. VALOR: R$1.000.000,00 (UM MILHAO DE REAIS).", Emenda Modificativa nº 132 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO A REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NO CAMPO DE FUTEBOL DO LOTEAMENTO CAMINHO DO ATLÂNTICO, BAIRRO DE CAJUPIRANGA.VALOR: R$100.000,00 (CEM MIL REAIS)", Emenda Modificativa nº 133 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2600 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA ÁREA CENTRAL DO BAIRRO DE CAJUPIRANGA, NESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).", Emenda Modificativa nº 134 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2600 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO CAMINHO DO ATLÂNTICO, BAIRRO DE CAJUPIRANGA, NESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)", Emenda Modificativa nº 135 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2600 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DOS LOTEAMENTOS SONHO VERDE E JARDIM BLUMENAU, BAIRRO DE CAJUPIRANGA, NESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).", Emenda Modificativa nº 136 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 1151 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.161 SEC. MUN. DE CULTURA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTO EVANGÉLICO “ENCONTRO DE NOVOS CONVERTIDOS (ADPAR)”.VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).", Emenda Modificativa nº 137 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 1151 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.161 SEC. MUN. DE CULTURA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTO EVANGÉLICO “PARNAMIRIM PARA CRISTO”.VALOR: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)", Emenda Modificativa nº 138 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO A REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO DE ENCANTO VERDE. VALOR: R$100.000,00 (CEM MIL REAIS)", Emenda Modificativa nº 139 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO A REFORMA DO PRÉDIO DO MUNICÍPIO AONDE FUNCIONA A SEDE DA 1ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RN.VALOR: R$100.000,00 (CEM MIL REAIS)", Emenda Modificativa nº 140 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO A REFORMA DO PRÉDIO DO MUNICÍPIO AONDE FUNCIONA A SEDE DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RN.VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).", Emenda Modificativa nº 141 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO A REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DE PASSAGEM DE AREIA.VALOR: R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 142 de 2024, de autoria do Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE EMENDA IMPOSITIVA, CONFORME AS SUAS ESPECIFICAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DE DESPESA EM GERAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN. EMENDA DESTINADA PARA A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. VALOR: R$306.000,00 (TREZENTOS E SEIS MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 143 de 2024, de autoria do Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE EMENDA IMPOSITIVA, CONFORME AS SUAS ESPECIFICAÇÕES PARA DESPESAS COM MATERIAL DE NECESSIDADE ESPECÍFICA DA UNIDADE.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN. EMENDA DESTINADA PARA A CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN. VALOR: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 144 de 2024, de autoria do Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que ""DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE EMENDA IMPOSITIVA, CONFORME AS SUAS ESPECIFICAÇÕES PARA DESPESAS COM PESSOAL, COMO CURSOS, ESPECIALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN. EMENDA DESTINADA PARA A CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN. VALOR: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 145 de 2024, de autoria do Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE EMENDA IMPOSITIVA, CONFORME AS SUAS ESPECIFICAÇÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARNAMIRIM, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO.SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARNAMIRIM.VALOR: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 146 de 2024, de autoria do Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE EMENDA IMPOSITIVA, CONFORME AS SUAS ESPECIFICAÇÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS VOLTADOS PARA O SEGMENTO DO TURISMO CULTURAL.R$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).", Emenda Aditiva nº 147 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FEDERAÇÃO DE SKATE DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ N° 26.814.340/0001-40, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.", Emenda Modificativa nº 148 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "MODIFICA O ARTIGO 6°, II DO PROJETO DE LEI 140/2024 – LOA 2025.", Emenda Impositiva nº 150 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE EM AÇO CARBONO A SEREM INSTALADOS NO CAMINHÓDROMO DO BAIRRO DA COHABINAL.", Emenda Impositiva nº 151 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMINHÓDROMO NO PARQUE DAS ÁRVORES.", Emenda Impositiva nº 152 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA CUSTAR OS CONTRATOS DOS MÚSICOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE PARNAMIRIM.", Emenda Impositiva nº 153 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE UM PLAYGROUND PARA PRAÇA JOSÉ ARANHA REGO, LOCALIZADO NA AVENIDA DOS EUCALIPTOS, NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM", Emenda Impositiva nº 154 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DER$ 30.000,00 PARA CAPACITAÇÃO E/OU TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.", Emenda Impositiva nº 155 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO PET LOCALIZADO NA PRAÇA ALUÍZIO ALVES, BAIRRO DE PARQUE INDUSTRIAL.", Emenda Impositiva nº 158 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS DE BANHO PARA UPA DE PARNAMIRIM.", Emenda Impositiva nº 159 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA QUISIÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES TIPO FAWLER ELÉTRICA PARA UPA DE PARNAMIRIM.", Emenda Impositiva nº 162 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA SUPORTE FINANCEIRO AOS ALUNOS DE OFICINAS CULTURAIS EM COMPETIÇÕES GERAIS.", Emenda Aditiva nº 165 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO ADITIVO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.", Emenda Aditiva nº 166 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO ADITIVO, NO VALOR DE R$5.000,00 PARA LEAN LAR ESPIRITA ALVORADA NOVA.", Emenda Aditiva nº 167 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO ADITIVO, NO VALOR DE R$5.000,00 PARA O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO - IPER.", Emenda Aditiva nº 229 de 2024, de autoria do Parlamentar Fativan Alves Moura de Paiva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A INSTITUTO SENHORES PATAS. VALOR: : R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)", Emenda Aditiva nº 230 de 2024, de autoria do Parlamentar Fativan Alves Moura de Paiva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO - ABRACE. VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 231 de 2024, de autoria do Parlamentar Diego Américo de Carvalho, que "DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 405.670,52 (QUATROCENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS, E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.", Emenda Impositiva nº 243 de 2024, de autoria do Parlamentar Diego Américo de Carvalho, que "DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, AQUISIÇÃO DE TRÊS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, A SER INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI Nº 140/2024 (LOA 2025). VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 244 de 2024, de autoria do Parlamentar Diego Américo de Carvalho, que "DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, AQUISIÇÃO DE DEZ KITS DE CANETAS ODONTOLÓGICAS, A SER INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI Nº 140/2024 (LOA 2025). AVLOR: R$ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 247 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – URBANISMO, PARA A AMPLIAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A EDUCAÇÃO PERMANENTE E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 250 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – URBANISMO, PARA A AMPLIAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 251 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – URBANISMO, PARA A AMPLIAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO INFANTIL. VALOR: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 252 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – URBANISMO, PARA A AMPLIAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR. VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 253 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA FINS DE REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) – NOVA ESPERANÇA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES. VALOR: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 254 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA FINS DA REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER, VISANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. . VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 255 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA FINS DA REESTRUTURAÇÃO DA UBS SUZETE CAVALCANTE, VISANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 256 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA FINS DA REESTRUTURAÇÃO DA UBS ELBA CARVALHO – CIDADE VERDE, VISANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 257 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL CULTURAL ARTÍSTICO HALLELUYA. VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 258 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – URBANISMO, PARA ILUMINAÇÃO FESTIVA – CARNAVAL E SÃO JOÃO. VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 259 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – URBANISMO, PARA MANUTENÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO E INFILTRAÇÕES. VALOR: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 249 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – URBANISMO, PARA A AMPLIAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 260 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL ARTÍSTICO CULTURAL MARCHA PARA JESUS. VALOR: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 261 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – PARA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VALOR: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 262 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – PARA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 263 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS VOLTADOS PARA O SEGMENTO DO TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO. VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 264 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA A REALIZAÇÃO DO ARRAIA FESTA DA ESPIGA, LOCALIZADO NA AV. SANTA LUZIA NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM. VALOR: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 265 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA A SEMANA DA ARTE EVANGÉLICA. VALOR: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 266 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS. VALOR: R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)", Emenda Aditiva nº 267 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "FICA DESTINADO RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARNAMIRIM - ASMPA. VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)", Emenda Aditiva nº 268 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETE RN (DESPORTIVO RIO GRANDE), INSCRITO NO CNPJ: 20.393.884/0001-07. VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)", Emenda Aditiva nº 269 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "FICA DESTINADO RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O INSTITUTO TEREZA EMÍLIA. VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 275 de 2024, de autoria do Parlamentar Gustavo Negócio de Freitas, que "DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. VALOR: R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).", Emenda Aditiva nº 276 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O ASSOCIACAO NORTE RIOGRANDENSE DE APOIO AMADOR, INSCRITO NO CNPJ: 47.808.994/0001-30. VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 156 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REASI) PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS PARA OS ENSINOS FUNDAMENTAL I E II DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES.", Emenda Impositiva nº 157 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 55.670,53 (CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA AQUISIÇÃO DE BALANÇA ELETRÔNICA DIGITAL O CUMPRIMENTO DA MISSÃO FINALÍSTICA DO SETOR DE NUTRIÇÃO DA SME.", Emenda Impositiva nº 160 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS E PRÓTESES DISPONIBILIZADOS NO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE - CIS.", Emenda Impositiva nº 161 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA CASTRAÇÃO ANIMAL.", Emenda Aditiva nº 168 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO ADITIVO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO ABRACE - CNPJ:36.399.455/0001.", Emenda Impositiva nº 232 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA SUPORTE FINANCEIRO DOS ATLETAS EM COMPETIÇÕES.", Emenda Impositiva nº 233 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 55.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE 02 CÂMARAS FRIAS E 01 FREEZER PARA SALAS DE VACINA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.", Emenda Impositiva nº 234 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 190.670,53 PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE.", Emenda Impositiva nº 248 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA.", Emenda Impositiva nº 222 de 2024, de autoria do Parlamentar Fativan Alves Moura de Paiva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - SAÚDE PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRUGIAS ELETIVAS. VALOR: R$ 254.060,00 (DUZENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, SESSENTA REAIS).", Emenda Aditiva nº 226 de 2024, de autoria do Parlamentar Fativan Alves Moura de Paiva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. VALOR: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)", Emenda Impositiva nº 225 de 2024, de autoria do Parlamentar Fativan Alves Moura de Paiva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, PARA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. VALOR: R$ 405.670,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS)", Emenda Aditiva nº 227 de 2024, de autoria do Parlamentar Fativan Alves Moura de Paiva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS MULHERES. VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)", Emenda Aditiva nº 228 de 2024, de autoria do Parlamentar Fativan Alves Moura de Paiva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR. VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 224 de 2024, de autoria do Parlamentar Fativan Alves Moura de Paiva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - SAÚDE PARA A BLINDAGEM DE SALA PARA INSTALAR O MAMÓGRAFO, PARA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 223 de 2024, de autoria do Parlamentar Fativan Alves Moura de Paiva, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - SAÚDE PARA A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA UNIDADES DE SAÚDE. VALOR: R$ 51.610,53 (CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)", Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DADIVA DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE.", Requerimento nº 133 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA REALIZADA, SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO (MIGUEL CAENGA) DESTINADA AOS DESPORTISTAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO DESPORTO, CONTRIBUINDO PARA ESCREVER A HISTÓRIA DO ESPORTE PARNAMIRINENSE.", Moção de Aplausos nº 079 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ATRIZ POTIGUAR BADU MORAIS, POR SUA ESTREIA COMO PROTAGONISTA NO LONGA-METRAGEM 'AGRESTE'.”
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 086 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "INSTITUI O LAÇO AZUL COM LARANJA COMO SÍMBOLO DA DISLEXIA". recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO - ABRACE". recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 017 de 2024, de autoria dos , que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LUCA BARTOLOMEO DE PACIOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 132 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM A PROFISSIONAIS DESTAQUES DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO ANO DE 2024." recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 074 de 2024, de autoria do Parlamentar Fativan Alves Moura de Paiva, que "À DIVISÃO INSANOS MOTO CLUB DE PARNAMIRIM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL, COM ESPECIAL DESTAQUE PARA AS SUAS AÇÕES SOCIAIS E DE SOLIDARIEDADE." recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 076 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que “À SOLDADA BIANCA CRISTINA DANTAS DA SILVA, DO 1º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO 2º GBM DE PARNAMIRIM/RN, PELA SUA NOTÁVEL REPRESENTATIVIDADE COMO MULHER. ELA SE DESTACA COMO A PRIMEIRA CONDUTORA DE VIATURAS OPERACIONAIS A SERVIR EM NOSSO MUNICÍPIO.” recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada