Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2221/2022
18/01/2022 |
Lei
DEFINE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS RELATIVAS AOS CUSTOS DE DESPESAS DE … |
Municipal |
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N° 14133/2021
01/04/2021 |
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
Federal |
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N° 1/2021
23/02/2021 |
Decreto Legislativo
Suspende as atividades externas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período … |
Municipal |
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N° 1/2020
14/12/2020 |
Emenda à Lei Orgânica
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, … |
Municipal |
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N° 7/2020
09/12/2020 |
Resolução
Altera e acrescenta dispositivos a resolução nº 08/2008 - Regimento Interno da … |
Municipal |
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N° 10.540/2020
05/11/2020 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado … |
Federal |
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N° 2017/2019
27/12/2019 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Parnamirim para … |
Municipal |
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N° 1963/2019
26/06/2019 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício … |
Municipal |
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N° 4/2019
26/03/2019 |
Decreto Legislativo
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lúcia Bezerra de … |
Municipal |
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N° 3/2019
26/03/2019 |
Decreto Legislativo
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lúcia Bezerra de … |
Municipal |
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N° 2/2019
26/03/2019 |
Decreto Legislativo
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lúcia Bezerra de … |
Municipal |
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N° 1/2019
25/02/2019 |
Decreto Legislativo
Autoriza e Concede licença para gozo de férias à Excelentíssima Vice-Prefeita do … |
Municipal |
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N° 1/2019
06/02/2019 |
Resolução
Modifica o Artigo 81, inciso III e o Artigo 106, caput da … |
Municipal |
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N° 1/2018
14/12/2018 |
Emenda à Lei Orgânica
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Parnamirim. |
Municipal |
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N° 1861/2017
29/12/2017 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de … |
Municipal |
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N° 1/2017
15/12/2017 |
Emenda à Lei Orgânica
Modifica o caput do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, e dá … |
Municipal |
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N° 13/2017
30/11/2017 |
Resolução
Modifica os Artigos 79 e 97 da Resolução nº08, de 18 de … |
Municipal |
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N° 1/2015
04/11/2015 |
Emenda à Lei Orgânica
Acrescenta o Art. 129 - A Lei Orgânica Municipal Emenda Revisional nº … |
Municipal |
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N° 6/2015
17/03/2015 |
Resolução
Modifica e acrescenta dispositivos ao Artigo 75, da Resolução nº 08/2008 - … |
Municipal |
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N° 5/2015
17/03/2015 |
Resolução
Acrescenta dispositivo ao Artigo 236, da Resolução nº 08/2008 - Regimento Interno, … |
Municipal |
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Total de 36 registros