26ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
08/04/2025
17
Acompanhe o resumo da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 08/04/2025
Sessão: 26ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 8 de Abril de 2025
Presidente: César Augusto de Paiva Maia
Estiveram presentes os parlamentares: José Afranio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, César Augusto de Paiva Maia, Rômulo Dantas da Silva, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki, Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, José Michael Lucena Diniz, Diego Américo de Carvalho, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araujo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, Thiago Fernandes da Silva, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , i, t, a, l, o, , d, e, , b, r, i, t, o, , s, i, q, u, e, i, r, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 044 de 2024, de autoria do Parlamentar Eder Rodrigues de Queiroz, que "INSTITUI DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária nº 057 de 2025, de autoria do Parlamentar Irani Guedes de Medeiros, que "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VALOR ANUAL DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) AOS AGENTES DE ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA A AQUISIÇÃO DE MOCHILAS DE TRABALHO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE NOTA FISCAL.", Projeto de Lei Ordinária nº 063 de 2025, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR, NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.", Projeto de Lei Ordinária nº 064 de 2025, de autoria do Parlamentar Eurico da Japão, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATOS ESPECIAIS DE ESTÁGIO DE APRENDIZAGEM DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária nº 067 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA A POSSUÍREM DESFIBRILADOR CARDÍACO PORTÁTIL, ASSIM COMO, MANTER FUNCIONÁRIOS DE SEUS QUADROS TREINADOS, PARA UTILIZAÇÃO DESTE EQUIPAMENTO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Operações de Crédito nº 068 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Raimunda Nilda da Silva Cruz, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Resolução nº 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO CONTRIBUINTE MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, Projeto de Resolução nº 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Eurico da Japão, que "CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO PARNAMIRINENSE A COMENDA DA INCLUSÃO, FITA DE QUEBRA-CABEÇAS A SER CONCEDIDA A PERSONALIDADES ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E DE CARÁTER FILANTRÓPICO QUE TENHAM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA NEURODIVERSIDADE E ESPECTRO AUTISTA ADOTA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Requerimento nº 057 de 2025, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE LEI N°59/2023 QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA" TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. ", Requerimento nº 058 de 2025, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que ‘REQUER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°16/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.”, Requerimento nº 059 de 2025, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "REQUER, REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 80 ANOS DA VITÓRIA DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.", Requerimento nº 061 de 2025, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "REQUER, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PNE. ", Requerimento nº 063 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS N° 155/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA INTERNET SEGURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; E N° 173/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, PARA AJUSTE DE TÉCNICA LEGISLATIVA.”, Moção de Congratulação nº 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Hamilton Rademacker Pereira, que Requer "AO 39° ANO DA RENOVAÇÃO CARISMATICA EM PARNAMIRIM (RCC) QUE SERÁ COMEMORADO EM 22 DE JULHO DE 2025."
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Emenda Modificativa número 001 de 2025, de autoria do Comissão Cclr - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que “MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 9º E 10º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2025”. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "PROÍBE A CONTRATAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 056 de 2025, de autoria do Parlamentar Jonas Monteiro Carlos Godeiro, que "REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES QUANTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, REFERENTE AO EXTRATO DO CONTRATO nº 001/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.021/2025." recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 057 de 2025, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE LEI N°59/2023 QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA" TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. " recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Congratulação número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que Requer "A TODOS OS JORNALISTAS QUE ATUAM NA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DESTA CASA LEGISLATIVA, PELA PASSAGEM DO DIA DO JORNALISTA, CELEBRADO EM 7 DE ABRIL." recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada