25ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03/04/2025
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Acompanhe o resumo da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 03/04/2025
Sessão: 25ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 3 de Abril de 2025
Presidente: Rárika de Araujo Bastos
Estiveram presentes os parlamentares: José Afranio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, César Augusto de Paiva Maia, Rômulo Dantas da Silva, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, José Michael Lucena Diniz, Diego Américo de Carvalho, Italo de Brito Siqueira, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araujo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, Thiago Fernandes da Silva, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , e, u, r, i, c, o, , s, h, i, g, e, y, u, k, i, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , s, h, i, i, k, i
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 053 de 2025, de autoria dos Parlamentar Raphaela da Silva Cruz, Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DE UM LEITO ESPECÍFICO PARA MÃES DE NATIMORTO, SEPARADO DE OUTRAS MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária nº 059 de 2025, de autoria do Parlamentar Jonas Monteiro Carlos Godeiro, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.”, Projeto de Lei Ordinária nº 060 de 2025, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que “DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO OU CREMAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”., Projeto de Lei Ordinária nº 061 de 2025, de autoria do Parlamentar Diego Américo de Carvalho, que "DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"., Projeto de Lei Ordinária nº 062 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO GESTACIONAL E À PRÉ-ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., Requerimento nº 055 de 2025, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE LEI N° 60/2025 QUE “DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO OU CREMAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN" TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”, Requerimento nº 056 de 2025, de autoria do Parlamentar Jonas Monteiro Carlos Godeiro, que "REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES QUANTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, REFERENTE AO EXTRATO DO CONTRATO nº 001/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.021/2025.", Moção de Congratulação nº 006 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que Requer "A TODOS OS JORNALISTAS QUE ATUAM NA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DESTA CASA LEGISLATIVA, PELA PASSAGEM DO DIA DO JORNALISTA, CELEBRADO EM 7 DE ABRIL."
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento de retirada de proposição número 049 de 2025, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO." recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 052 de 2025, de autoria do Parlamentar Eder Rodrigues de Queiroz, que "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2024." recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 053 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "REQUERER, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. DETALHES COMPLETOS ACERCA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO MUNICÍPIO, INCLUINDO CÓPIAS DO EDITAL, ATAS DAS SESSÕES, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. 2. CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA VENCEDORA E O MUNICÍPIO, CONTENDO, ESPECIALMENTE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO OBJETO, VALORES CONTRATADOS, PRAZO DE VIGÊNCIA, QUANTITATIVOS E CRONOGRAMA DE ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS. 3. INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO, TAIS COMO RELATÓRIOS DE ENTREGA, FISCALIZAÇÃO REALIZADA, POSSÍVEIS OCORRÊNCIAS DE IRREGULARIDADES, PENALIDADES APLICADAS OU OUTRAS QUESTÕES RELEVANTES CONSTATADAS ATÉ A PRESENTE DATA." recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 054 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "REQUERER, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO AO FINISA (FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO), CONTEMPLANDO ESPECIFICAMENTE: 1. RELATÓRIO DETALHADO SOBRE O VALOR TOTAL CONTRATADO JUNTO AO FINISA, DISCRIMINANDO O MONTANTE JÁ UTILIZADO ATÉ O MOMENTO. 2. RELAÇÃO COMPLETA DAS OBRAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO FINISA QUE ESTÃO ATUALMENTE EM ANDAMENTO, INFORMANDO O ESTÁGIO ATUAL DE EXECUÇÃO, VALORES INVESTIDOS E PREVISÃO DE CONCLUSÃO. 3. RELAÇÃO DETALHADA DAS OBRAS FINANCIADAS PELO FINISA QUE AINDA NÃO FORAM INICIADAS, INCLUINDO JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO EXECUÇÃO E PREVISÃO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS." recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 055 de 2025, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE LEI N° 60/2025 QUE “DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO OU CREMAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN" TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada