23ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01/04/2025
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Acompanhe o resumo da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 01/04/2025
Sessão: 23ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 1 de Abril de 2025
Presidente: César Augusto de Paiva Maia
Estiveram presentes os parlamentares: José Afranio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, César Augusto de Paiva Maia, Rômulo Dantas da Silva, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki, Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, José Michael Lucena Diniz, Diego Américo de Carvalho, Italo de Brito Siqueira, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araujo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, Thiago Fernandes da Silva,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº966/1998 E. REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária nº 045 de 2025, de autoria do Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PMIA) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei Ordinária nº 052 de 2025, de autoria do Parlamentar Sérgio Murilo Muniz de Araújo, que “CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM MICROCEFALIA OU DE SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei Ordinária nº 054 de 2025, de autoria do Parlamentar José Michael Lucena Diniz, que “INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES - ECIM” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei Ordinária nº 055 de 2025, de autoria do Parlamentar Irani Guedes de Medeiros, que “INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Resolução nº 029 de 2023, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CAJUEIRO DE PIRANGI” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Requerimento nº 046 de 2025, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "REQUER, OUVIDO AO PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO GOSPEL DA CÂMARA CULTUAL, EM MÊS E DATA A SER DETERMINADA, CONFORME PRECONIZA A RESOLUÇÃO 07/2023"., Requerimento nº 048 de 2025, de autoria do Parlamentar Jonas Monteiro Carlos Godeiro, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA O MAPA OFICIAL DA DELIMITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS.”, Requerimento nº 050 de 2025, de autoria do Parlamentar Hamilton Rademacker Pereira, que “REQUER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°02/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.”, Requerimento nº 056 de 2025, de autoria do , que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: MENSAGEM Nº05/2024 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2025 – “REVOGA O ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº187, DE 08 DE JUNHO DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS – COAFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 038 de 2025, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRESCIMO DE DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N°2.304/2022 DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO." recebendo 19 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 044 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE INFORMAÇÕES QUE ESCLAREÇAM ASPECTOS NECESSÁRIOS DE ANÁLISE NO TOCANTE AO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES AOS COMPONENTES DE COLEGIADOS, ANTES DENOMINADO JETON, E HOJE PASSOU A CONSTAR NA TRANSPARÊNCIA COMO VIGP.” recebendo 19 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 047 de 2025, de autoria do Parlamentar José Michael Lucena Diniz, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE DINIZ GUINHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: SOLICITAÇÃO: QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O PLANO DE AÇÃO, ACOMPANHADO DO MEMORIAL DESCRITIVO E DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: 1. RUA CAMPO ALEGRE – LOTEAMENTO SONHO VERDE – CAJUPIRANGA; RUA CAMPO REDONDO – LOTEAMENTO SONHO VERDE – CAJUPIRANGA; RUA AURINO VILA – EMAÚS E RUA COQUEIRAL – EMAÚS.” recebendo 19 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 022 de 2025, de autoria do Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que "À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA EDILENE FARIAS FELIX DE SOUZA". recebendo 19 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 023 de 2025, de autoria do Parlamentar José Michael Lucena Diniz, que “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTE-RIO-GRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR DAMIÃO VIEIRA DOS SANTOS.” recebendo 19 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada