24ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02/04/2025
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Acompanhe o resumo da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 02/04/2025
Sessão: 24ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 2 de Abril de 2025
Presidente: Rárika de Araujo Bastos
Estiveram presentes os parlamentares: José Afranio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, Rômulo Dantas da Silva, Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki, Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, José Michael Lucena Diniz, Diego Américo de Carvalho, Italo de Brito Siqueira, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araujo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, Thiago Fernandes da Silva, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, é, s, a, r, , a, u, g, u, s, t, o, , d, e, , p, a, i, v, a, , m, a, i, a, ,, , e, d, e, r, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , d, e, , q, u, e, i, r, o, z, ,, , l, e, o, n, a, r, d, o, , l, i, m, a, , d, a, , c, o, s, t, a
Apresentadas proposições: Emenda Modificativa nº 001 de 2025, de autoria do Comissão Cclr - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que “MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 9º E 10º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2025”., Projeto de Lei Ordinária nº 050 de 2025, de autoria do Parlamentar Rômulo Dantas da Silva, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM FESTAS E EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei Ordinária nº 058 de 2025, de autoria do Parlamentar Hamilton Rademacker Pereira, que “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL IMATERIAL AS FESTIVIDADES DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"., Requerimento de retirada de proposição nº 049 de 2025, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO.", Requerimento nº 052 de 2025, de autoria do Parlamentar Eder Rodrigues de Queiroz, que "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2024.", Requerimento nº 053 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "REQUERER, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. DETALHES COMPLETOS ACERCA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO MUNICÍPIO, INCLUINDO CÓPIAS DO EDITAL, ATAS DAS SESSÕES, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. 2. CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA VENCEDORA E O MUNICÍPIO, CONTENDO, ESPECIALMENTE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO OBJETO, VALORES CONTRATADOS, PRAZO DE VIGÊNCIA, QUANTITATIVOS E CRONOGRAMA DE ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS. 3. INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO, TAIS COMO RELATÓRIOS DE ENTREGA, FISCALIZAÇÃO REALIZADA, POSSÍVEIS OCORRÊNCIAS DE IRREGULARIDADES, PENALIDADES APLICADAS OU OUTRAS QUESTÕES RELEVANTES CONSTATADAS ATÉ A PRESENTE DATA.", Requerimento nº 054 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "REQUERER, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO AO FINISA (FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO), CONTEMPLANDO ESPECIFICAMENTE: 1. RELATÓRIO DETALHADO SOBRE O VALOR TOTAL CONTRATADO JUNTO AO FINISA, DISCRIMINANDO O MONTANTE JÁ UTILIZADO ATÉ O MOMENTO. 2. RELAÇÃO COMPLETA DAS OBRAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO FINISA QUE ESTÃO ATUALMENTE EM ANDAMENTO, INFORMANDO O ESTÁGIO ATUAL DE EXECUÇÃO, VALORES INVESTIDOS E PREVISÃO DE CONCLUSÃO. 3. RELAÇÃO DETALHADA DAS OBRAS FINANCIADAS PELO FINISA QUE AINDA NÃO FORAM INICIADAS, INCLUINDO JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO EXECUÇÃO E PREVISÃO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS."
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Redação Final número 005 de 2025, de autoria do Comissão Cclr - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que “INSTITUI O DIA DO FONOALDIÓLOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Redação Final número 006 de 2025, de autoria do Comissão Cclr - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO ENCANTO VERDE LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO E PARQUE ZONA SUL - COOPHAB”. recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 046 de 2025, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "REQUER, OUVIDO AO PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO GOSPEL DA CÂMARA CULTUAL, EM MÊS E DATA A SER DETERMINADA, CONFORME PRECONIZA A RESOLUÇÃO 07/2023". recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 048 de 2025, de autoria do Parlamentar Jonas Monteiro Carlos Godeiro, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA O MAPA OFICIAL DA DELIMITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS.” recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 050 de 2025, de autoria do Parlamentar Hamilton Rademacker Pereira, que “REQUER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°02/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.” recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 051 de 2025, de autoria do , que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: MENSAGEM Nº05/2024 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2025 – “REVOGA O ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº187, DE 08 DE JUNHO DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS – COAFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada