27ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09/04/2025
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Acompanhe o resumo da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 09/04/2025
Sessão: 27ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 9 de Abril de 2025
Presidente: Rárika de Araujo Bastos
Estiveram presentes os parlamentares: José Afranio Bezerra da Silva, Rômulo Dantas da Silva, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki, Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, José Michael Lucena Diniz, Diego Américo de Carvalho, Rárika de Araujo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, Thiago Fernandes da Silva, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, é, s, a, r, , a, u, g, u, s, t, o, , d, e, , p, a, i, v, a, , m, a, i, a, ,, , j, o, n, a, s, , m, o, n, t, e, i, r, o, , c, a, r, l, o, s, , g, o, d, e, i, r, o, ,, , i, t, a, l, o, , d, e, , b, r, i, t, o, , s, i, q, u, e, i, r, a, ,, , r, a, p, h, a, e, l, a, , d, a, , s, i, l, v, a, , c, r, u, z, , e, , , a, u, s, e, n, t, e, s, , c, o, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, a, m, i, l, t, o, n, , r, a, d, e, m, a, c, k, e, r, , p, e, r, e, i, r, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 051 de 2025, de autoria do , que “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” E “DIA DAS MÃES”, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei Ordinária nº 056 de 2025, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VERBO SOCIAL"., Projeto de Lei Ordinária nº 065 de 2025, de autoria do Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei Ordinária nº 066 de 2025, de autoria do Parlamentar Rômulo Dantas da Silva, que "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PARADAS COM ABRIGO ESTRUTURADO PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL NA BR-101, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"., Projeto de Lei Ordinária nº 069 de 2025, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO À TROMBOFILIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Projeto de Lei Ordinária nº 070 de 2025, de autoria do Parlamentar Eder Rodrigues de Queiroz, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TURISMO NO LITORAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei Ordinária nº 072 de 2025, de autoria do , que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NOS TERMOS DO ART. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Resolução nº 008 de 2025, de autoria do , que "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA AMIGA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”, Projeto de Resolução nº 009 de 2025, de autoria do , que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, Requerimento nº 062 de 2025, de autoria do Parlamentar Jonas Monteiro Carlos Godeiro, que "REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE DINIZ GUINHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: SOLICITAÇÃO: QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O PLANO DE AÇÃO, ACOMPANHADO DO MEMORIAL DESCRITIVO E DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: 1. AVENIDA RIO PITIMBÚ - EMAÚS - PARNAMIRIM, RN. 2. RUA DOUTOR LUIZ ANTÔNIO, JARDIM AEROPORTO, NO BAIRRO DE EMAÚS"., Requerimento nº 065 de 2025, de autoria do Parlamentar Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, que "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA COMENDA JORNALISTA AGNELO ALVES, PARA HOMENAGEAR OS JORNALISTAS EM DESTAQUE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, QUE SERÃO AGRACIADOS COM A COMENDA JORNALISTA AGNELO ALVES"., Requerimento nº 064 de 2025, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "REQUERER, A INSERÇÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°16/2025, APÓS CUMPRIMENTO DO DESPACHO DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO. LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL – CPCLR.", Moção de Aplausos nº 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Irani Guedes de Medeiros, que "À SENHORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES, SECRETÁRIA DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, PELA SUA COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM A CIDADE, ESPECIALMENTE NO PRONTO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS PARLAMENTARES E DA POPULAÇÃO. SUA ATUAÇÃO ÁGIL E EFICAZ TEM CONTRIBUÍDO PARA A RESOLUÇÃO RÁPIDA DE SOLICITAÇÕES, DEMONSTRANDO SENSIBILIDADE ÀS NECESSIDADES DOS CIDADÃOS E RESPEITO AO SERVIÇO PÚBLICO."
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "PROÍBE A CONTRATAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 057 de 2025, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE LEI N°59/2023 QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA" TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. " recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 063 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS N° 155/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA INTERNET SEGURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; E N° 173/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, PARA AJUSTE DE TÉCNICA LEGISLATIVA.” recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 069 de 2025, de autoria do , que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº051/2025 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” E “DIA DAS MÃES”, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM “REGIME DE URGÊNCIA.” ( recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Congratulação número 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Hamilton Rademacker Pereira, que Requer "AO 39° ANO DA RENOVAÇÃO CARISMATICA EM PARNAMIRIM (RCC) QUE SERÁ COMEMORADO EM 22 DE JULHO DE 2025." recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 061 de 2025, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "REQUER, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PNE. " nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 059 de 2025, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "REQUER, REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 80 ANOS DA VITÓRIA DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 058 de 2025, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que ‘REQUER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°16/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição