18ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19/03/2025
17
Acompanhe o resumo da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 19/03/2025
Sessão: 18ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 19 de Março de 2025
Presidente: César Augusto de Paiva Maia
Estiveram presentes os parlamentares: José Afranio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, César Augusto de Paiva Maia, Rômulo Dantas da Silva, Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki, Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, José Michael Lucena Diniz, Italo de Brito Siqueira, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araujo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, Thiago Fernandes da Silva, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , e, d, e, r, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , d, e, , q, u, e, i, r, o, z, ,, , d, i, e, g, o, , a, m, é, r, i, c, o, , d, e, , c, a, r, v, a, l, h, o
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 037 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que “RECONHECE OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., Requerimento nº 036 de 2025, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A SOLICITAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA A SER DETERMINADA, PARA TRATAR DO SEGUINTE TEMA: “RECORRENTE DEFICIÊNCIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO EIXO DE PISTA DA ESTRADA PARA JAPECANGA – RN 316 NA DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”.”, Requerimento nº 037 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2025 CUJO TEMA É “FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL” E O LEMA É “DEUS VIU QUE TUDO ERA MUITO BOM (GN 1,31)”.”, Moção de Pesar nº 017 de 2025, de autoria do Parlamentar Raphaela da Silva Cruz, que "À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA PRISCILA ALEXANDRE, INTEGRANTE DA APAE PARNAMIRIM.”, Moção de Pesar nº 018 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que “À FAMÍLIA DO SR. REGINALDO PERES DE SOUTO, FALECIDO NO DIA 16 DE MARÇO DE 2025.”
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Complementar número 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Raimunda Nilda da Silva Cruz, que “ALTERA O ART. 8°, § 1°, IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 0138/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM”. recebendo 18 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 090 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO ENCANTO VERDE LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO E PARQUE ZONA SUL - COOPHAB”. recebendo 18 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Raphaela da Silva Cruz, que “INSTITUI O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". recebendo 18 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 023 de 2025, de autoria do Parlamentar Rárika de Araujo Bastos, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUE SEJAM REMETIDOS DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE: A) QUADRO DE VAGAS OFERTADAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O CORRENTE ANO LETIVO, DETALHADO POR INSTITUIÇÃO EDUCATIVA, NÍVEIS DE ENSINO (INFANTIL E FUNDAMENTAL) E SÉRIE ESCOLAR; B) DÉFICIT DE VAGAS PARA MATRÍCULAS DE ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXPONDO POR INSTITUIÇÃO EDUCATIVA, NÍVEIS DE ENSINO (INFANTIL E FUNDAMENTAL) E SÉRIE ESCOLAR DETALHADAMENTE; C) MEDIDAS EMERGENCIAIS PROPOSTAS E, EVENTUALMENTE, ADOTADAS PARA MITIGAR, REDUZIR E ELIMINAR O DÉFICIT DE VAGAS PARA AS MATRÍCULAS DE ALUNOS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO; D) PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÕES (EM ANDAMENTO E/OU PLANEJADAS); E) PARCERIAS E/OU CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA SUPRIR A DEMANDA, CASO ESTAS EXISTAM.” recebendo 18 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 141 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Rosano Taveira da Cunha, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 034 de 2025, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS À SITUAÇÃO DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN". recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 035 de 2025, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN". recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 022 de 2025, de autoria do Frente Parlamentar Frente Parlamentar em Defesa Dos Direitos Das Mulheres, que “PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DE PARNAMIRIM PELA ATUAÇÃO NO CARNAVAL DO POVO DE 2025.” recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 023 de 2025, de autoria do Frente Parlamentar Frente Parlamentar em Defesa Dos Direitos Das Mulheres, que “PARA OS COLABORADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMMUD PELO ATUAÇÃO NO “STAND RONDA DA MULHER” NO CARNAVAL DO POVO E PELAS AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ASSÉDIO SEXUAL NO CARNAVAL E PELA TAMBÉM PELA CAMPANHA “NÃO É NÃO”. ” recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 024 de 2025, de autoria do Frente Parlamentar Frente Parlamentar em Defesa Dos Direitos Das Mulheres, que “PARA O PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E A VICE PREFEITA KÁTIA CARVALHO DE LIMA PELA ORGANIZAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TODAS AS SECRETARIAS ENVOLVIDAS NO CARNAVAL DO POVO 2025.” recebendo 13 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 015 de 2025, de autoria do Parlamentar Irani Guedes de Medeiros, que "À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA DALVA CÂMARA DE MELO". recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 016 de 2025, de autoria do Parlamentar José Afranio Bezerra da Silva, que “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTE RIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ ANTÔNIO MOURA BRITO”. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada