77ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
19/08/2022
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Acompanhe o resumo da 77ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 16/08/2022
Sessão: 77ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 16 de Agosto de 2022
Presidente: Wolney Freitas de Azevedo França
Estiveram presentes os parlamentares: José Afranio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, Ana Carolina Carvalho de Lima, César Augusto de Paiva Maia, Diogo Rodrigues da Silva, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Diego Américo de Carvalho, Italo de Brito Siqueira, Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, Thiago Fernandes da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Wolney Freitas de Azevedo França,
Apresentadas proposições: Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva nº 077 de 2022, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que Projeto de Decreto Legislativo nº077/2022 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ADVOGADA BENEDITA FERNANDES SARAIVA AO ADVOGADO SENHOR GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”);, Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva nº 079 de 2022, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ADVOGADA BENEDITA FERNANDES SARAIVA AO ADVOGADO SENHOR EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva nº 080 de 2022, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ADVOGADA BENEDITA FERNANDES SARAIVA À ADVOGADA SENHORA DIVINA MARTA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva nº 081 de 2022, de autoria do Parlamentar Diego Américo de Carvalho, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA, ADVOGADA BENEDITA FERNANDES SARAIVA, AO ADVOGADO SENHOR ISISANDRO ROSA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva nº 082 de 2022, de autoria do Parlamentar José Afranio Bezerra da Silva, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ADVOGADA BENEDITA FERNANDES SARAIVA AO ADVOGADO SENHOR CARLOS ANTÔNIO RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GOTAS DE VIDA., Moção de Aplausos nº 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que À GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PELO RESGATE DE DEZENAS DE AVES E 5 CACHORROS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS EM UM CRIADOURO ILEGAL NO BAIRRO EMAÚS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Complementar número 009 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Rosano Taveira da Cunha, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº165/2019 E CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF, O GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – GTO, BEM COMO INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – CAPC, ÓRGÃO COLEGIADO DE NATUREZA TÉCNICA E DE CARÁTER PERMANENTE VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Complementar número 014 de 2022, de autoria dos Mesa Diretora Wolney França, Mesa Diretora Afrânio Pires, Mesa Diretora Carol Pires, Mesa Diretora Gustavo Négocio, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 154, DE 12 DE JULHO DE 2019.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Redação Final número 095 de 2022, de autoria do Comissão Cclr - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que Redação Final nº095/2022 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº015/2022 – “CONCEDE INCENTIVO FISCAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Executivo Municipal); nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Redação Final número 096 de 2022, de autoria do Comissão Cclr - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que Redação Final nº096/2022 oriunda do Projeto de Lei nº150/2022 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.207, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Executivo Municipal). nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Modificativa número 001 de 2022, de autoria do Comissão Cclr - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que “ALTERA O ART. 5º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº08/2022.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Complementar número 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Rosano Taveira da Cunha, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSAO DO JETON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 162 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Rosano Taveira da Cunha, que “ALTERA O ART. 10, CAPUT, DA LEI Nº1.135 DE 23 DE MAIO DE 2007, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 105 de 2022, de autoria dos Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que Requerimento Legislativo nº105/2022 – “REQUER QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA POR MOTIVOS DE AJUSTE TÉCNICO, O PROJETO DE LEI Nº 271/2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereadores Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR” e Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”); nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, que REQUERER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO QUE SE REFERE AO MEIO AMBIENTE, PERMITINDO QUE OS PROPRIETÁRIOS DE BARES E SIMILARES POSSAM AMPLIAR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO COM MÚSICA AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 128 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que “CRIA O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 129 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 137 de 2022, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O DIA DOS ADESTRADORES DE ANIMAIS.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 139 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Rosano Taveira da Cunha, que “ACRESCE O ART. 76-A Á LEI MUNICIPAL Nº140, DE 25 DE JULHO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, PARA ESTENDER AS HIPÓTESES DE ABONO DE FALTAS AO SERVIDOR PÚBLICO CONSIDERADO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OU SEJA, GENITOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL, A QUALQUER TÍTULO, DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO-SE OS RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Modificativa número 001 de 2022, de autoria do Comissão Cclr - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que ALTERA O ART 2º DO PROJETO DE LEI N°139/2022 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 106 de 2022, de autoria do Parlamentar Fativan Alves Moura de Paiva, que Requerimento Legislativo nº106/2022 – “REQUER QUE SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. OS MOTIVOS QUE LEVARM A NÃO EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS REFERENTES AOS ANOS DE 2018/2019-2019/2020 E 2020/2021; 2.EM ANEXO, RELAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS ANOS CITADOS NO ITEM 1 E DEMAIS INDAGAÇÕES SOBRE O ASSUNTO.” .” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereadora Fativa Alves Moura de Paiva “FATIVAN ALVES”); nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 109 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Wolney França, que Requerimento Legislativo nº109/2022 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE ALUSIVA À COMENDA ADVOGADA BENEDITA FERNANDES SARAIVA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 18HS. Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Congratulação número 023 de 2022, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PELA PASSAGEM DO DIA DO PADRE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Congratulação número 024 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que Requer Moção de Congratulação nº024/2022 – “À UNIÃO DE MOCIDADE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PARNAMIRIM/RN (UMEDEP), EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 50 ANOS, PROPAGANDO O EVANGELHO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, JUNTO À JUVENTUDE CRISTÃ DE NOSSO MUNICÍPIO.” Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEVEDO”). nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Modificativa número 001 de 2022, de autoria do Comissão Cclr - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que “ALTERA O ART. 3º, CAPUT E INCISO IV, E O ART. 6º, DO PROJETO DE LEI Nº51/2022.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Modificativa número 001 de 2022, de autoria do Comissão Cclr - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que MODIFICA O ART 1° DO PROJETO DE LEI N°137/2022 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição